Data da Transmissão

25, 26 e 27 de Julho

Carga Horária

48 h/a

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Curso Ao Vivo

Painel 1 Dia 25 das 13:30 às 17:30

Controle Interno Obrigação - Atuação - Responsabilidade - Áreas de Controle Obrigatório (parte 1)

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1) Administração
2) Planejamento e Orçamento
3) Receita e arrecadação
4) Movimentação Financeira
5) Contabilidade
6) Patrimônio e Almoxarifado
7) Compras 
8) Licitações
9) Contratos
10) Recursos Humanos
11) Gestão Fiscal
12) Educação
13) Ciência e tecnologia
14) Saúde



Painel 2 Dia 26 das 09:00 às 12:00

Controle Interno Obrigação - Atuação - Responsabilidade - Áreas de Controle Obrigatório (parte 2)

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1) Assistência Social
2) Regime Previdenciário
3) Gestão Administrativa
4) Serviços Gerais
5) Tecnologia da Informação
6) Jurídico
7) Gestão do Poder Legislativo
8) Consórcios Intermunicipais
9) Empresas públicas
10) Sociedades de economia mista
11) Fundações públicas de direito privado 
12) Convênios e Parcerias
13) Obras Públicas



Painel 3 Dia 26 das 13:30 às 17:30

Controle Interno Obrigação - Atuação - Responsabilidade - O Controle Interno e a Transparência Pública

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

  1- Transparência Pública:

a) História e Conceito
b) Canais obrigatórios ao município
c) Canais facultativos ao município
d) Fundamentos Constitucionais
e) Previsão na legislação Esparsa
f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)
g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
  
  2- Portal da Transparência:

a) O que o Tribunal de Contas Exige?
b) O que o Ministério Público está recomendando?
c) Plataformas tecnológicas

  3- Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)

a) Evolução histórica do direito à informação
b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos 
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)



Painel 4 Dia 27 das 09:00 às 12:00

Controle Interno Obrigação - Atuação - Responsabilidade - Processos no Tribunal de Contas e Responsabilizações

Jonias de O. e Silva

Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

  1- Processos e procedimentos:

a) Prestações de Contas
b) Denúncias e Representações
c) Auditorias Externas 
d) Processo Eletrônico 
e) Ferramentas eletrônicas
f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)

  2- Responsáveis e responsabilizações:

a) Vias de responsabilização
b) Penas aplicáveis:

- No Processo Administrativo Junto ao TCE
- Em Ação civil pública
- Em Processo penal
- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
- No julgamento das contas na Câmara Municipal

c) Outras responsabilizações na área cível



Nossos cursos incluem:

Apostila Completa
Material Complementar
Vídeos de Alta Qualidade
Avaliação objetiva
Certificação Online
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