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Curso Completo

Painel 1

Gestão de Obras Ênfase em Pavimentação - O Planejamento das Obras Públicas

Luiz Antonio Xavier da Silveira

Engenheiro Civil, mestre em pavimentação asfáltica, especialista em Administração Pública, Especialista em Engenharia Econômica, Especialista em Obras Hídricas, Técnico do Paranacidade (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), coordenador Da Região Metropolitana e Litoral.

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1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana 
2 Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)

3 O Plano Diretor:

a) Os instrumentos do PDM
b) Políticas setoriais

4 Lei de uso e ocupação do solo
5 Código Municipal de obras 
6 Governança e Sustentabilidade 
7 Morfologia e cartografia urbana 
8 Mobilidade e acessibilidade urbana 
9 Sistema de Georeferenciamento 
10 Licenciamento ambiental 

11 Recomendações específicas para as obras de:

a) Pavimentação 
b) Habitacional 
c) Saneamento e Resíduos Sólidos 
d) Drenagem Urbana (macro e micro)

12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público



Painel 2

Obras Públicas e Pavimentação - Estudo Técnico de Caso: Obras de Pavimentação

Luiz Antonio Xavier da Silveira

Engenheiro Civil, mestre em pavimentação asfáltica, especialista em Administração Pública, Especialista em Engenharia Econômica, Especialista em Obras Hídricas, Técnico do Paranacidade (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), coordenador Da Região Metropolitana e Litoral.

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1- Jazidas e material utilizável
2- Serviços complementares
3- Escavação e transporte
4- Base e sub-base
5- Qualidade e execução
6- Controle tecnológico e geométrico
7- Critérios de medição
8- Imprimação e pintura de ligação
9- Tratamentos superficiais
10- Traço da mistura
11- Espessura do revestimento 
12- CBUQ aplicado sobre pavimento de paralelepípedos
13- Recuperação de patologias em pavimentos asfálticos
14- Selagem de trincas
15- Tapa-buraco
16- Remendo profundo
17- Fresagem
18- Placas de concreto
19- Responsabilizações



Painel 3

Gestão de Obras Ênfase em Pavimentação - Contração e Gestão dos Contratos de Obras Municipais

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

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1 A Licitação das Obras Municipais:

a) Noções gerais de licitação pública
b) Destaques no Termo de Referência e no Edital
c) Irregularidades recorrentes

2 A gestão dos Contratos de Obras Municipais: 

a) Normatizações locais
b) Designação de gestor e fiscal do contrato
c) O cumprimento contratual 

3 Controle Interno e Externo da Administração Pública

4 Sanções Administrativas (no âmbito da licitação e do contrato):

a) Espécies de Sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
d) Procedimento/processo administrativo
e) Competência para instrução processual
f) Os pareceres
g) Autoridade competente para aplicação
h) Consequências e abrangência
i) Implicações pela ausência de previsão no edital
j) Competência da Comissão de Licitações
k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
l) Cadastro de sancionados
m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública



Painel 4

Gestão de Obras Ênfase em Pavimentação - A Fiscalização e o Recebimento das Obras Municipais

Luiz Antonio Xavier da Silveira

Engenheiro Civil, mestre em pavimentação asfáltica, especialista em Administração Pública, Especialista em Engenharia Econômica, Especialista em Obras Hídricas, Técnico do Paranacidade (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), coordenador Da Região Metropolitana e Litoral.

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1 Orientações para a Fiscalização:

a) Acompanhamento da obra
b) Diário de obras
c) Cumprimento contratual
d) Medições
e) Pagamentos/antecipação
f) Prazos e etapas
g) Qualidade de execução
h) Recomendações de penalidades à contratada

2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
h) Termo de Paralisação da obra

2 Cuidados no Recebimento da Obra:

a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 
b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
f) Defeitos construtivos x construtora da obra
g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com o Manual do TCE/PR)
4 Orientações e recomendações individualizadas



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