Pesquisar

Disponiblidade

30 dias

Carga Horária

48 h/a

Tempo de Vídeo

Até 12h de vídeo

Nota dos Alunos

96,6

Categorias

Curso Completo

Painel 1

Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação - Repasses Financeiros ao 3º Setor (Parte 1)

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

Abrir Currículo Lattes

  1. Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
  2. Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
    1. Subvenções Sociais e Econômicas
    2. Contribuições
    3. Auxílios
  3. Fundamentação legal para os repasses financeiros:
    1. Constituição Federal
    2. Lei Orgânica Municipal
    3. Lei 4.320/64
    4. Lei Complementar 101/2000 (LRF)
    5. Lei 8.666/93
    6. Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
    7. Leis autorizatórias específicas locais
    8. Lei 13.019/2014
  4. Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
    1. Elementos motivadores da Lei 13019/2014
    2. Necessidade de regulação complementar local
  5. Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
    1. Convênios
    2. Termo de cooperação
    3. Termo de fomento
  6. Regras específicas da Lei 13019/2014:
    1. A seleção das entidades
    2. As normas para as Compras
    3. O plano de trabalho
    4. Parecer técnico
    5. Prestação de contas
    6. Parecer conclusivo



Painel 2

Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação - Repasses Financeiros ao 3º Setor (Parte 2)

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

  1. Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
    1. Do sistema integrado de transferências - SIT
    2. Do instrumento do ato de transferência
    3. Do repasse de recursos e da movimentação financeira
    4. Da execução
    5. Da fiscalização
    6. Da prestação de contas
    7. Das disposições gerais
  2. Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
    1. Da formalização da transferência
    2. Do repasse de recursos e da movimentação financeira
    3. Da execução
    4. Da fiscalização
    5. Das informações no SIT
    6. Da prestação de contas
    7. Das disposições finais
  3. Informações complementares 
  4. Fornecimentos de modelos:
    1. Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
    2. Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
    3. Termo de Colaboração e Termo de Fomento
    4. Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
    5. Outros
  5. Estudos de casos
  6. Atendimentos dirigidos



Painel 3

Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação - Os Repasses Financeiros na Nova Contabilidade Pública

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

  1. Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município
  2. Entidades com imunidade tributária
  3. Peculiaridades da Nova Contabilidade:
    1. Gastos Públicos 
    2. Contabilização
    3. Despesa com Pessoal
    4. Fundos Municipais
    5. Despesas com Saúde e Educação
    6. Operação de Crédito e Dívida Pública
    7. Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
    8. Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
    9. A unicidade contábil (executivo e legislativo)
    10. Plano de Contas do TCE/PR
    11. Resultado Primário e Resultado Nominal
    12. Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
    13. Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar



Painel 4

Repasses ao 3º Setor Regras da Lei 13.019 e Termo de Cooperação - Gestão, Transparência e Controle dos Repasses

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

Abrir Currículo Lattes

  1. Gestão dos repasses:
    1. Análise dos objetivos
    2. Acompanhamento da execução
    3. Prestação de contas
  2. Transparência nos repasses:
    1. Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
    2. O que o Tribunal de Contas Exige?
    3. O que o Ministério Público recomenda?
    4. Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
    5. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
  3. Controle dos repasses:
    1. Quem controlará?
    2. Etapas do controle
    3. Controle preventivo
    4. O que controlar?
    5. Instrumentos de controle
    6. Resultados do controle



Nossos cursos incluem:

Apostila Completa
Material Complementar
Vídeos de Alta Qualidade
Avaliação objetiva
Certificação Online
Suporte Online