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Curso Completo

Painel 1

IPTU - Como melhorar a arrecadação legal

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1- Gestão Municipal do  IPTU
2- Como planejar estrategicamente
3- Diagnóstico, previsão e execução
4- Elementos legais/operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
5- O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
6- PGV e seu impacto na arrecadação
7- IPTU progressivo e o aumento de receita
8- Fiscalização municipal conjunta
9- A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
10- Lançamentos e base de cálculo
11- Valor venal e avaliação
12- Imóveis desocupados
13- Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
14- Espaço Tira dúvidas



Painel 2

ITBI - Como gerar Arrecadação Eficiente

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1- Competência municipal 
2- Regulação legal:
a) Constituição federal
b) Leis federais (ordinárias e complementares)
c) Constituições estaduais
d) Lei orgânica municipal
e) Código tributário municipal
f) Leis municipais (ordinárias e complementares)
g) Decretos municipais
h) Doutrina e jurisprudência

3- Direitos reais incidentes:
a) Venda
b) Servidão
c) Usufruto
d) Uso
e) Habilitação
f) Garantia
g) Penhor
h) Hipoteca
i) Anticrese
j) Cessão

4- Imunidades:
a) Templos religiosos
b) Partidos políticos
c) Entidades sindicais
d) Instituições filantrópicas
e) Integralização do capital social de sociedade
f) Fusão
g) Incorporação
h) Cisão ou extinção de pessoa jurídica
i) Imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

5- Responsabilidade tributária dos Notários e Registradores
6- Valor venal Urbano
7- Valor Venal Rural
8- Comissão de avaliação de valores
9- Como planejar a arrecadação estrategicamente
10- Diagnóstico, previsão e execução
11- O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
12- Fiscalização
13- Execução Fiscal
14- Prescrição e Decadência
15- Responsabilizações pela gestão fiscal



Painel 3

COSIP (Iluminação Pública) - Recomendações

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1- Constituição Federal :Art. 149-A
2- Competência tributária e respectivos limites
3- Fato gerador
4- Sujeito Passivo
5- Lançamento
6- Base de Cálculo
7- Convênio
8- Isenções
9- Atenções necessárias ao lançamento com base na ANEEL
10- Dicas Pontuais



Painel 4

ITR Municipal - Noções Essenciais e Operacionais

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1- Imposto Territorial Rural – Aspectos Legais
2- Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008 e alterações
3- Legislação tributária aplicável ao lançamento dos créditos tributários
4- Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Legislação
5- Aplicabilidade da Lei nº 11.250/2005 (regula o art. 153, §4º, III, da CF)

6- Imposto Territorial Rural - aspectos operacionais:
a) Opção
b) Cadastro – CAFIR
c) NIRF
d) Imóvel Rural
e) Situação Cadastral
f) Inscrição de imóveis rurais no CAFIR
g) O sistema CAFIR
h) Certificado digital

7- Novos procedimentos editados pelo CGITR
8- Convênio e a operacionalidade

9- Recadastramento das propriedades: viabilidade
a) DIAC - Declaração de Informação e Atualização Cadastral
b) DIAT - Declaração de Informação e Apuração do ITR
c) Valor da terra Nua e seu impacto na arrecadação
d) Analise de Arrecadação atual versus projeção
e) Operacionalidade Fiscal com base no principio da legalidade
f) Efetivação de Arrecadação: passo a passo na fiscalização
g) Comissão de Avaliação

10- Momento do Tira dúvidas.



Nossos cursos incluem:

Apostila Completa
Material Complementar
Vídeos de Alta Qualidade
Avaliação objetiva
Certificação Online
Suporte Online